Quem pode vender para a modalidade Compra Institucional do PAA?

publicado 12/12/2019 15h19, última modificação 12/12/2019 15h19

Para vender para o PAA na modalidade Compra Institucional é preciso possuir a DAP física (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF), que é o documento que qualifica a família como da agricultura familiar, e ter produção própria de alimentos.

 

Pode tirar a DAP o agricultor familiar, assentado da reforma agrária, silvicultor, aquicultor, extrativista, pescador artesanal, indígena, quilombola ou pertencer aos demais povos e comunidades tradicionais. Para mais detalhes, consulte a Lei nº 11.326, de julho de 2006.

Utilizando apenas a DAP Jovem e a DAP Mulher não é possível vender para o PAA. O agricultor ou agricultora familiar deve utilizar a DAP principal.

 

Se o(a) Sr.(a) possui esse perfil e possui DAP, procure a Prefeitura para saber informações sobre a execução do Programa no seu município.

 

Na modalidade Compra Institucional também podem ser adquiridos alimentos das cooperativas e de associações que possuam DAP Jurídica, desde que respeitado o limite por unidade familiar.