Comunicado às organizações da sociedade civil

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), por meio de seu Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP) recebeu denúncias apresentadas por entidades de assistência social que possuem processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), informando contato telefônico recebido do número (61) 4042-1311, realizado por pessoa que se identifica como colaboradora/procuradora/integrante do quadro de servidores desta Secretaria.

No contato telefônico, a pessoa movida por má fé, informa que SUPOSTA PENDÊNCIA FINANCEIRA, não sendo quitada, poderá causar o indeferimento do processo CEBAS. Esta informação é totalmente infundada e descabida. O Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, que trata do CEBAS, não realiza qualquer tipo de cobrança, nem emite boleto para pagamento, nem realiza ligações nesse sentido.  Tal atitude é criminosa.

 

 São realizados  contatos durante a análise dos processos de CEBAS tanto por meio da Plataforma de Cidadania Digital, quanto pelos e-mails cebas@cidadania.gov.br, diligencia.cebas@cidadania.gov.br ou agenda.drsp@cidadania.gov.br

 

Apenas em casos excepcionais, como na confirmação do recebimento de correspondências ou da necessidade de se apresentar informações oficiais, o DRSP faz ligações telefônicas sempre utilizando o prefixo do Ministério da Cidadania: (61) 2030-XXXX.

 

Em nenhum momento do processo de Certificação é obrigatória a contratação de qualquer intermediário entre a entidade e a SNAS. E não há qualquer tipo de cobrança pela SNAS em processos de certificação CEBAS.

 

Todo o processo pode e deve ser feito diretamente pela entidade na Plataforma de Cidadania Digital, que garante segurança e transparência à Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social.

 

A SNAS já tomou as providências jurídicas internas em relação às denúncias recebidas de suposta cobrança fraudulenta em processos de certificação CEBAS.

 

Mantenha-se alerta para qualquer tentativa de fraude.

 

 Atenciosamente,

 

 

Secretaria Nacional de Assistência Social

Secretaria Especial de Desenvolvimento Socia
Ministério da Cidadania